Termos de Uso
DKW SYSTEM SAAS LTDA — CNPJ: 55.651.890/0001-93
Bem-vindo(a) à Plataforma DKW System (doravante denominada "Plataforma"), de propriedade e operada pela DKW SYSTEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 55.651.890/0001-93, com sede na Rua Caeté, n. 189, Bairro Vila Rosa, Novo Hamburgo — RS, CEP 93.315-100 (doravante "DKW SYSTEM", "Empresa", "Nós").
A Plataforma é uma solução online de automação de marketing desenvolvida para auxiliar empresas e profissionais a otimizar processos, gerenciar campanhas, interagir com clientes e analisar dados de marketing digital.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você (doravante "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
A utilização é permitida apenas a maiores de 18 anos ou representantes legais de empresas. Se estiver utilizando em nome de uma organização, você garante ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
2. Objeto dos Serviços
A Plataforma oferece ferramentas para automação de marketing, incluindo:
- Criação e gerenciamento de campanhas (WhatsApp marketing, VOIP, etc.);
- Segmentação de público;
- Automação de fluxos de comunicação;
- Gestão de leads;
- Integração com outras ferramentas (conforme disponibilidade);
- Análise de resultados.
Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado ou atualizações da Plataforma.
3. Cadastro e Conta do Usuário
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
- Credenciais de acesso (login/senha) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
- É proibido compartilhar contas ou permitir acesso a terceiros.
- Notifique imediatamente a DKW System em caso de uso não autorizado via e-mail: suporte@dkwsystem.com
4. Regras de Uso (Conduta)
O Usuário não poderá:
- Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Enviar spam ou violar leis de proteção de dados (ex.: LGPD);
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
- Acessar sistemas da Plataforma sem autorização;
- Realizar engenharia reversa ou extrair dados não autorizados;
- Usar robôs, spiders ou scrapers sem permissão;
- Interferir na segurança ou desempenho da Plataforma.
Violações podem resultar em suspensão da conta e medidas legais.
5. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos sobre a Plataforma (software, design, marcas, conteúdo) são propriedade da DKW SYSTEM ou licenciadores.
- O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal, conforme estes Termos.
- Conteúdo gerado pelo Usuário ("Conteúdo do Usuário") permanece sob sua responsabilidade, mas a DKW System pode utilizá-lo apenas para prestar os serviços (conforme Política de Privacidade).
- Denúncias de violação de direitos autorais: Enviar e-mail para suporte@dkwsystem.com
6. Privacidade e Proteção de Dados
- O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da DKW System.
- O Usuário é responsável por cumprir a LGPD em suas campanhas (ex.: obter consentimento para envio de e-mails).
7. Responsabilidades e Limitações
DKW SYSTEM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:
- Uso indevido pelo Usuário;
- Conteúdo gerado pelo Usuário;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados (exceto em caso de dolo ou culpa grave);
- Problemas de conexão ou equipamentos do Usuário;
- Ações de terceiros (hackers, vírus).
Responsabilidade máxima da DKW SYSTEM: Valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses ou R$ 100,00 (o que for maior).
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
- Planos pagos terão condições específicas informadas no momento da contratação.
- Falha no pagamento pode resultar em suspensão do serviço.
- Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência.
- Cancelamento pode ser solicitado via suporte@dkwsystem.com (políticas de reembolso conforme contrato).
9. Suspensão e Rescisão
A DKW System pode suspender ou encerrar contas em casos de:
- Violação grave destes Termos;
- Atividades fraudulentas;
- Inadimplemento (planos pagos);
- Ordem judicial.
Em caso de rescisão por violação, não haverá reembolso.
10. Modificações nos Termos
- A DKW System pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
- Alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.
- O uso continuado após atualizações implica aceitação.
11. Comunicações
- Contato oficial: suporte@dkwsystem.com
- Notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado ou via Plataforma.
12. Disposições Gerais
- Estes Termos representam o acordo completo entre as partes.
- Tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
- Cláusulas inválidas não afetam o restante do documento.
- A DKW System pode ceder estes Termos a terceiros (ex.: em reestruturações).
13. Lei Aplicável e Foro
- Regidos pelas leis brasileiras.
- Foro eleito: Novo Hamburgo/RS, com renúncia a qualquer outro.
Contato:
- DKW SYSTEM
- CNPJ: 55.651.890/0001-93
- Endereço: Rua Caeté, n. 189, Vila Rosa, Novo Hamburgo — RS, CEP 93.315-100
- E-mail: suporte@dkwsystem.com
Ao utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.