Termos de Uso

2. Objeto dos Serviços

A Plataforma oferece ferramentas para automação de marketing, incluindo:

• Criação e gerenciamento de campanhas (WhatsApp marketing, VOIP, etc.);
• Segmentação de público;
• Automação de fluxos de comunicação;
• Gestão de leads;
• Integração com outras ferramentas (conforme disponibilidade);
• Análise de resultados.

Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado ou atualizações da Plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
• Credenciais de acesso (login/senha) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• É proibido compartilhar contas ou permitir acesso a terceiros.
• Notifique imediatamente a DKW System em caso de uso não autorizado via e-mail: suporte@dkwsystem.com

4. Regras de Uso (Conduta)

O Usuário não poderá:

1. Usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
2. Enviar spam ou violar leis de proteção de dados (ex.: LGPD);
3. Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
4. Acessar sistemas da Plataforma sem autorização;
5. Realizar engenharia reversa ou extrair dados não autorizados;
6. Usar robôs, spiders ou scrapers sem permissão;
7. Interferir na segurança ou desempenho da Plataforma.

Violações podem resultar em suspensão da conta e medidas legais.

5. Propriedade Intelectual

• Todos os direitos sobre a Plataforma (software, design, marcas, conteúdo) são propriedade da DKW SYSTEM ou licenciadores.
• O Usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal, conforme estes Termos.
• Conteúdo gerado pelo Usuário ("Conteúdo do Usuário") permanece sob sua responsabilidade, mas a DKW System pode utilizá-lo apenas para prestar os serviços (conforme Política de Privacidade).
• Denúncias de violação de direitos autorais: Enviar e-mail para suporte@dkwsystem.com

6. Privacidade e Proteção de Dados

• O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da DKW System.
• O Usuário é responsável por cumprir a LGPD em suas campanhas (ex.: obter consentimento para envio de e-mails).

7. Responsabilidades e Limitações

DKW SYSTEM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

1. Uso indevido pelo Usuário;
2. Conteúdo gerado pelo Usuário;
3. Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados (exceto em caso de dolo ou culpa grave);
4. Problemas de conexão ou equipamentos do Usuário;
5. Ações de terceiros (hackers, vírus).

Responsabilidade máxima da DKW SYSTEM: Valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses ou R$ 100,00 (o que for maior).

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Planos pagos terão condições específicas informadas no momento da contratação.
• Falha no pagamento pode resultar em suspensão do serviço.
• Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência.
• Cancelamento pode ser solicitado via suporte@dkwsystem.com (políticas de reembolso conforme contrato).

9. Suspensão e Rescisão

A DKW System pode suspender ou encerrar contas em casos de:

1. Violação grave destes Termos;
2. Atividades fraudulentas;
3. Inadimplemento (planos pagos);
4. Ordem judicial.

Em caso de rescisão por violação, não haverá reembolso.

10. Modificações nos Termos

• A DKW System pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
• Alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.
• O uso continuado após atualizações implica aceitação.

11. Comunicações

• Contato oficial: suporte@dkwsystem.com
• Notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado ou via Plataforma.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos representam o acordo completo entre as partes.
• Tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
• Cláusulas inválidas não afetam o restante do documento.
• A DKW System pode ceder estes Termos a terceiros (ex.: em reestruturações).

13. Lei Aplicável e Foro

• Regidos pelas leis brasileiras.
• Foro eleito: Novo Hamburgo/RS, com renúncia a qualquer outro.

Contato:

• DKW SYSTEM
• CNPJ: 55.651.890/0001-93
• Endereço: Rua Caeté, n. 189, Vila Rosa, Novo Hamburgo — RS, CEP 93.315-100
• E-mail: suporte@dkwsystem.com